FUNÇÕES ECONÓMICAS E SOCIAIS DO ESTADO

- O mercado, por si só, não é capaz de garantir a eficiência, a equidade e a estabilidade, devido às falhas no seu funcionamento. Cabe ao Estado intervir na economia, minimizando as falhas do mercado, a fim de promover o desenvolvimento económico e a justiça social.

AS FUNÇÕES ECONÓMICAS E SOCIAIS, DO ESTADO, DEVERÁ REPOR A EFICIÊNCIA, A EQUIDADE, E A ESTABILIDADE, promovendo :

• uma eficaz utilização dos recursos, reduzindo os custos de protecção. A eficiência pressupõe que na produção de qualquer bem se utilizem o mínimo de recursos, os mais baixos custos. As economias mais atuais são designadas por mercados de concorrência imperfeita, ou seja monopólios, oligopólios e concorrência monopolistica, em que os mecanismos da autorregulação da concorrência perfeita não são respeitados. Outra falha de mercado é não contemplar as externalidades, em particular as externalidades negativas, ou seja, os efeitos perversos de uma determinada produção que não são tidos em conta pelo mercado.
• a produção de bens públicos. Existem bens e serviços que, por serem indivisíveis e satisfazerem necessidades colectivas, têm de ser produzidos pelo Estado, pois uma empresa privada não poderia excluir desses consumos as famílias de baixos rendimentos que não pudessem pagar.
• o mercado não gera a equidade, que consiste na promoção de uma repartição dos rendimentos mais equitativa, para que haja justiça social, ajudando os estratos sociais de baixos rendimentos a satisfazer as necessidades básicas. Cabe ao Estado, nas suas funções sociais, repor a justiça social, corrigindo o mercado.
• a diminuição da amplitude das flutuações da atividade económica, atuando contra os aumentos dos preços, do desemprego e contra a estagnação ou redução da produção. O Estado tem de se antecipar a esta sucessão de fases de expansão e de recessão da atividade económica, reduzindo as flutuações do ciclo económico para garantir a estabilidade económica.